Guilherme Pimenta
Alexandre Leoratti
O Ministério da Economia detalhou nesta sexta-feira (3/4) a medida provisória de pagamento de salário de dois meses para pequenas e médias empresas. O programa contempla uma linha de crédito emergencial para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, para financiar as folhas de pagamento por dois meses, em um montante de R$ 20 bilhões por mês (R$ 40 bi no total). De acordo com o governo federal, o programa deve atingir 12 milhões de pessoas e 1,4 milhão de empresas.
O Tesouro Nacional, por meio do BNDES e dos bancos detentores das folhas de pagamento, vai financiar até dois salários mínimos dos empregados durante dois meses.
A empresa pode optar por complementar o restante do salário do funcionário. Incidirá taxa de juros de 3,75% ao ano e o pagamento terá de ser realizado em até 30 meses, com carência de seis meses. 85% serão arcados pelo Tesouro e 15% pelas instituições financeiras.
As empresas que aceitarem a linha de pagamento não podem demitir o funcionário sem justa causa por dois meses. A MP deve ser publicada ainda nesta sexta-feira (3/4).
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) dará as diretrizes para sua implementação. Segundo o secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys, o CMN deve deliberar sobre isso ainda no fim de semana.
Segundo Bruno Bianco, secretário especial de Trabalho do Ministério da Economia, a medida faz parte de uma “caixa de ferramentas” do governo federal para que os diferentes setores da economia escolham as melhores opções de programas econômicos de acordo com suas necessidades.
O programa ficará disponível até o dia 30 de junho. Dos R$ 40 bilhões da medida, o Tesouro Nacional vai arcar com R$ 34 bilhões, que representa 0,045% do PIB. Os R$ 6 bilhões restantes serão investidos pelas instituições financeiras.
Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, com as medidas, a atual estimativa de déficit primário é de 5,55% para 2020, já que os programas de manutenção de empregos e atendimento aos vulneráveis totalizam um custo de R$ 224,6 bilhões.
No total, o novo déficit primário de 2020 representa 5,55% do PIB, chegando a R$ 419,2 bilhões. No total, as medidas somam:
– Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar: renúncia de R$ 2,2 bi
– Desoneração temporária de IPI para bens necessários ao combate à Covid-19: renúncia de R$ 0,6 bi
– Redução do IOF crédito: renúncia de R$ 7,1 bi
– Auxílio financeiro aos informais, de R$ 600 por três meses: custo adicional de R$ 98,2 bi
– Reforço do Bolsa Família: custo adicional de R$ 3 bi
– CREAs – Cidadania: custo adicional de R$ 2 bi
– Programa antidesemprego, que permite redução proporcional de salários e jornada de trabalho: custo adicional de R$ 51,2 bi
– Transferência para estados e municípios investirem em saúde: custo adicional de R$ 8 bi
– Recomposição de FPE e FPM: custo adicional de R$ 16 bi
– Reforço no Orçamento de Assistência Social de estados e municípios: custo adicional de R$ 2 bi
– Crédito para empresas com aval do Tesouro Nacional (Fopa): custo adicional de R$ 34 bi
– Crédito extraordinários a minisérios (MRE, MCTIC, Defesa): custo adicional de R$ 0,4 bi
