A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (09/4), em sessão remota, o PL 1006/2020, que garante auxílio de R$ 2 bilhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos durante a pandemia da Covid-19. O relator, Baleia Rossi (MDB-SP), manteve o texto do Senado para acelerar a tramitação do projeto para que ele seja sancionado pelo presidente da República no mesmo dia.
Os recursos previstos no texto deverão chegar aos hospitais 15 dias após sancionada a lei. Também não se levará em conta possíveis débitos das Santas Casas e hospitais filantrópicos para recebimento dos valores pela União para o combate ao Coronavírus.
O valor recebido pelos hospitais deverão ser aplicados exclusivamente na aquisição de medicamentos e equipamentos necessários para combate à pandemia da Covid-19. As instituições beneficiadas deverão, ao fim do período de calamidade, prestar contas aos fundos municipais, estaduais e distritais sobre os valores gastos.
No mesmo dia, a Câmara também aprovou o PL 1106/2020, que prevê a inclusão automática de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. Essa inclusão garante desconto de até 65% nas contas de energia elétrica a depender do consumo de cada residência. O projeto vai ao Senado.
A Casa também aprovou o PL 675/2020, que suspende as inscrições de registros de informações negativas no Serasa dos nomes dos consumidores e os efeitos dessas inadimplências. A suspensão de novas inscrições terá a duração de 90 dias a partir de 20 de março de 2020 e permanecerá enquanto durar o período de calamidade pública. A texto também vai ao Senado.
