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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Câmara dos Deputados
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CMO / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado CMO
Como e quando será definida a composição da Comissão Mista de Orçamento do Congresso
Líderes dos partidos terão até 7 de março para indicar 40 titulares – 10 senadores e 30 deputados – para o grupo
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Crédito: Unsplash PIS/cofins
PL 4035/21: a luz no fim do túnel para a reciclagem no Brasil
Em 2021, STF julgou inconstitucional benefício existente na Lei do Bem que previa isenção de PIS/Cofins
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Regulação
Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 4
Quarto artigo da série que apresenta 5 passos fundamentais para o fortalecimento das agências reguladoras
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Empresas estatais: a cada novo governo, dúvidas renovadas
Atualidade do tema se renova com as recentes tentativas de alteração da Lei das Estatais
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Sentado à direita, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ao lado, o senador e ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), em eleição da Mesa do Senado / Crédito: Edilson Rodrigues/ Agência Senado Análise
Eleição no Congresso testa presidencialismo de coalizão pretendido por Lula
Dificuldades no Senado e fim do orçamento secreto na Câmara mostram que ajustes nas relações serão necessários
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a cerimônia de posse dos deputados federais da 57ª legislatura - Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Vitória ampla
Com 464 votos, Arthur Lira é reeleito presidente da Câmara
Com apoio do bloco parlamentar que reuniu 21 partidos, ele foi o mais votado para o cargo nos últimos 40 anos
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Congresso
Confira como foram as eleições para presidência da Câmara nas últimas 10 legislaturas
Com 464 votos, Arthur Lira (PP-AL) se tornou o mais votado para o cargo nos últimos 40 anos
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Defensor Legis
Cabe medida cautelar para impedir a posse de parlamentar diplomado?
É preciso ir além dos argumentos da PGR quanto ao pedido do Grupo Prerrogativas
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Crédito: Pedro França/Agência Senado legislativo
Incertezas sobre o voto secreto na eleição para o comando do Congresso
O que ocorreu em 2019 e como a questão pode ser resolvida se surgir na votação desta quarta (1º)
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Estátua da Justiça. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF legislativo
A caixa de Pandora do foro por prerrogativa de função
Revisitando a AP 937-QO, que criou uma série de outras situações complexas e problemáticas
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil legislativo
O que a última legislatura da Câmara nos diz sobre a política criminal brasileira?
Como saldo, não se enfrentaram as circunstâncias estruturais da criminalidade, das violências e da segurança pública
