Últimas Notícias sobre Legislativo
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PL das Fake News
Telegram ataca PL das Fake News em mensagem enviada a usuários
Aplicativo diz que projeto ‘irá acabar com a liberdade de expressão’ e que texto dá ‘poderes de censura’ ao governo
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Inteligência artificial
Além do ChatGPT: proposta de regulação de IA no Brasil é apresentada no Senado
Projeto estabelece direitos e deveres do cidadão e do desenvolvedor da IA, além de prever fiscalização
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Carf
Após atraso, governo envia PL que retoma voto de qualidade no Carf ao Congresso
Texto inicialmente foi editado como MP, mas governo negociou acordo com o presidente da Câmara para enviar proposta como PL
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PL das Fake News
PL das Fake News: Câmara estuda ‘fatiar’ trecho sobre direitos autorais
Deputados acreditam que o pleito de artistas pode ter aprovação mais fácil em um projeto separado do texto das Fake News
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Popularidade digital
Oposição no Congresso amplia vantagem em popularidade digital, aponta IPD Genial/Quaest
PL das Fake News e CPMI dos Ataques Golpistas foram os temas que deram mais destaque aos oposicionistas
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Congresso
Congresso lança Frente Parlamentar da Aviação Civil
Grupo deve discutir reforma tributária e redução de custos para o setor
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Igualdade de gênero
Projeto do governo para igualdade salarial entre gêneros é aprovado na Câmara
Texto prevê multa de até 3% da folha salarial da empresa que descumprir a determinação, limitado a 100 salários mínimos
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Adiado
PL das Fake News: Votação na Câmara é adiada por Arthur Lira
Retirada de pauta reforça que não há placar folgado para a aprovação do projeto