Em almoço com empresários nesta segunda-feira (28/8) em São Paulo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse estar otimista com a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional ainda neste ano. Para ele, de nada adianta promulgar uma reforma se ela não for respeitada pelos Poderes Executivo e Judiciário em prol de “um sistema tributário simplificado e adequado para a sociedade brasileira”.
Pacheco ainda pediu que todos os envolvidos na discussão do tema, sejam políticos ou representantes do setor privado, tenham “espírito da arte de ceder e não da de conquistar”.
Quanto ao calendário, Pacheco reafirmou que está confiante de que a reforma tributária será apreciada pelo plenário do Senado em outubro. Ele disse que os senadores e deputados estão dialogando para que as eventuais alterações feitas pelo Senado no texto sejam aceitas também pela Câmara, evitando atrasos na promulgação.
Para Pacheco, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tem uma lógica razoável e boa. A unificação tributária, por exemplo, é vista pelo senador como uma boa saída para a guerra fiscal, que ele considera prejudicial ao país. Alguns outros pontos do texto, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, o Conselho Federativo e as isenções fiscais, devem ser debatidos e possivelmente alterados pelos senadores.
O desafio, agora, segundo Pacheco, é matemático. O presidente do Senado defendeu a importância de se discutir e questionar se o texto atual da reforma implica em um aumento de carga tributária para os brasileiros e também calcular o quanto as isenções fiscais, por mais importantes que sejam, implicarão em um aumento de alíquota.
O que muda com a reforma
O objetivo da reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada pelo Congresso Nacional é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de julho definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.