O diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, foi ouvido nesta terça-feira (19/9) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que investiga golpes com Pix e clonagens de cartões de crédito.
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Questionado se existe algum movimento, por parte do Procon, de responsabilizar as instituições bancárias pelo uso de “contas laranjas”, ele respondeu que, nos casos analisados pela entidade, “não foi identificada responsabilização, a priori” de nenhuma instituição financeira por transações não reconhecidas, ou seja, decorrentes de golpes.
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) insistiu no assunto e perguntou se o Procon não diferencia, por exemplo, as reclamações entre bancos digitais e os bancos tradicionais.
“Não há diferenciação. A instituição financeira, seja ela digital ou não, é tratada da mesma forma porque é a prestação de serviço ao cliente, ao consumidor”, alegou Orsatti Filho.
“O que eu informei é que não há uma multa [imposta pelo Procon] decorrente de transações não reconhecidas, decorrente de golpes, de questões criminais. Há todo tipo de reclamações dentro daquele montante com relação às instituições financeiras. O que não há é uma multa decorrente de transações não reconhecidas”, reforçou o diretor do Procon.
Consultor e colaborador da CPI, o advogado Pedro Iokoi apontou, durante a reunião, que nas fraudes envolvendo Pix há uma percepção de que as quadrilhas se utilizam de bancos digitais para se apropriar do dinheiro. Nesse contexto, o advogado questionou Orsatti Filho se o Procon tinha algum levantamento sobre possíveis reclamações de consumidores por uso indevido de CPF para abertura de conta em instituições financeiras e de pagamento.
“Salvo engano, não há essa questão registrada nas nossas reclamações. A gente pode verificar no detalhamento. Fizemos um levantamento geral sem adentrar nas reclamações uma por uma. Podemos verificar, nos comprometemos em analisar, uma por uma, a fim de verificar se há essa questão específica do laranja”, respondeu Orsatti Filho, que deve encaminhar à CPI uma relação das notificações envolvendo as instituições financeiras.
Reclamações
Do total de reclamações recebidas pelo segmento de Assuntos Financeiros do Procon em 2022, no que eles chamam de primeira fase (antes de a instituição abrir um processo administrativo em caso de não resolução do problema entre consumidor e fornecedor), 11% tratam especificamente de assuntos como “golpe, fraude, clonagem de cartão, Pix ou fraude Pix”. Em termos percentuais, o indicador se mantém o mesmo em 2023, até agosto.
Já nas reclamações da segunda fase (quando houve abertura do processo administrativo por parte do Procon), em 2022, 14% do total envolveu os temas, percentual que se mantém em 2023. Os dados foram apresentados na reunião da CPI.
“Nós identificamos, em números totais, um sensível aumento do registro dessas ocorrências junto ao Procon”, comentou Orsatti Filho.
Delegado titular da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo, Carlos Afonso Gonçalves da Silva também foi ouvido pela CPI nesta terça. Segundo ele, os dados mais recentes da Polícia Civil apontam que a frequência dos crimes virtuais de estelionato cresce cerca de 38% ao ano.
“Nossa divisão foi criada apenas em outubro de 2020, justamente para apurar crimes que abusam da tecnologia. Em média, realizamos uma operação policial por dia desde a inauguração e, até o momento, recuperamos mais de R$ 66 milhões das vítimas de golpes financeiros cibernéticos”, afirmou.
Laranjas
A questão das “contas laranjas” via bancos digitais já havia sido tema de debate na reunião da CPI na terça-feira passada (12). Na ocasião, o chefe adjunto do departamento de supervisão bancária (Desup) do Banco Central, Gustavo Martins dos Santos, foi questionado sobre o que o órgão está fazendo para aumentar o rigor do onboarding para novos clientes dos bancos digitais, justamente para coibir fraudes.
Gustavo contextualizou que já existem normas que tratam da abertura e encerramento de contas e que houve uma melhoria “bastante significativa” nas instituições financeiras após o Banco Central iniciar um trabalho de inspeção sobre o tema. “O problema de abertura de conta fraudulenta não é mais um problema tão grande quanto era um tempo atrás”, afirmou.
“Hoje, o maior problema é realmente, nessa parte de fraudes e golpes, a questão dos ‘laranjas’, que é um desafio muito grande de como tratar essa questão. Mas os bancos já estão adotando ferramentas tecnológicas robustas nessa parte de identificação das pessoas para saber se aquela abertura de relacionamento é um evento de fraude ou não”, acrescentou Gustavo.
Próximos passos
Na próxima terça-feira (26/9), a CPI espera ouvir três pessoas: João Henrique Martins, coordenador geral do Centro Integrado de Comando e Controle da Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública do Estado; Walter Tadeu Pinto de Faria, diretor-adjunto de serviços da Febraban (Federação Brasileira de Bancos); e Ricardo de Barros Vieira, vice-presidente-executivo da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços),
Segundo o presidente da CPI, deputado Itamar Borges (MDB), a intenção é concluir os trabalhos da comissão até, no máximo, a primeira semana de dezembro. O prazo de 120 dias para conclusão da comissão termina em 24 de outubro, mas pode ser prorrogável por mais 60 dias, totalizando 180 e indo até 23 de dezembro.
Inicialmente, a CPI está ouvindo os representantes dos órgãos governamentais. Depois, há a intenção de ouvir representantes dos setores envolvidos e, por fim, considerar a opinião dos profissionais do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
