O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/9) o projeto de lei 4078/2020, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que permite que estados e municípios gastem até o fim de 2021 o dinheiro repassado pela União para ações de saúde, de assistência social e de pesquisas científicas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. O projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto veda possibilidade de a União solicitar a devolução do dinheiro. Além disso, estados e municípios deixam de correr o risco de serem obrigados a gastar todo recurso neste ano devido à possibilidade de ter que devolver o dinheiro não utilizado. Desde o início da pandemia, a União destinou em créditos extraordinários mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para ações de assistência social em estados e municípios.
“É prudente prorrogar os prazos estipulados por atos infralegais federais para que os entes subnacionais [estados, municípios e Distrito Federal] gastem os recursos recebidos em ações de saúde e de assistência social necessárias para o enfrentamento e a mitigação dos efeitos da pandemia”, disse a senadora Simone Tebet.
Pronampe
Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), se comprometeu a marcar uma reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e senadores para discutir uma Medida Provisória para liberar recursos extraordinários ao Programa de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe). Bezerra disse que a reunião deve ser no dia 21 ou 22 de setembro.
O encontro é uma demanda da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que apresentou uma emenda ao projeto pedindo que os recursos não utilizados por estados e municípios até o dia 31 de dezembro fossem alocados no Fundo Garantidor de Operações, administrado pelo Banco do Brasil, para garantir operações do Pronampe. O Pronampe foi formulado para atender às micro e pequenas empresas que passam por dificuldades na pandemia.
A senadora havia apresentado destaque para votação em separado da emenda, mas retirou após este acordo e a negativa dos colegas de Senado em relação à sua proposição.
