Flávia Maia
A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou pelo arquivamento das ações de partidos de oposição que questionam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o ataque ao sistema eleitoral brasileiro feito pelo candidato à reeleição a embaixadores, em Brasília, no dia 18/7. A defesa sustenta que o encontro foi um evento oficial do presidente da República e não um ato de campanha. A manifestação de Bolsonaro foi entregue à Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (28/7) e cumpre a determinação do ministro Edson Fachin, presidente do tribunal.
O advogado da ação, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, argumenta também que o encontro no Palácio do Planalto não beneficiou Bolsonaro como candidato e que a fala contestando a idoneidade das urnas eletrônicas “configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”.
A defesa de Bolsonaro justifica que a fala do presidente foi uma exposição de críticas, “ainda que duras e enfáticas”, em relação a algumas fragilidades que o chefe do Executivo acredita existir no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no país.
“Cuidou-se, portanto, de discurso voltado a externar, de forma objetiva e despersonalizada de qualquer pré-candidato, as ideias pessoais do Presidente sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”, diz o texto.
Ainda de acordo com a manifestação, como foi um evento oficial, não há o que se falar sobre abuso de poder político e propaganda eleitoral antecipada e que os partidos de oposição estão judicializando desde já as eleições. “Na realidade, essa Representação apresenta-se como uma tentativa de, desde já, judicializar as eleições presidenciais que se avizinham, o que deve ser prontamente rechaçado por esse TSE, sob pena de o pleito sair de seu lugar constitucional – sufrágio popular – e encaminhar-se para a Corte, o que não pode ser permitido”, diz a peça.
A representação ainda defende que os partidos federados não poderiam ingressar com diferentes ações no TSE sobre o assunto e, como não há conteúdo eleitoral nos pedidos, a ação não deve tramitar na Corte eleitoral, portanto, precisa ser arquivada.
Após a fala de Bolsonaro aos embaixadores no Palácio do Planalto, foram ajuizadas três ações no TSE alegando que o presidente fez propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e ainda disseminou fake news sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Duas dessas ações, uma apresentada pelo PDT e outra pelo PCdoB e Rede, são direcionadas a Bolsonaro e ao PL. A terceira, ajuizada pelo PT, restringe-se ao presidente e não coloca o partido como polo passivo.
As ações no TSE são de número 0600556-75.2022.6.00.0000, 0600549-83.2022.6.00.0000 e 0600550-68.2022.6.00.0000.
