O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) afirmou nesta quarta-feira (20/5) que a participação de Jair Bolsonaro (sem partido) em manifestações que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) “não é útil”, além de ser “ruim para o sistema de separação entre os Três Poderes”.
De acordo com Temer, ao mesmo tempo em que Bolsonaro comparece a esses atos, violando o “princípio que ancora o Estado de Direito”, ele “logo conserta”, afirmando em coletivas que a divisão institucional é importante.
Temer participou de um webinar promovido pelo JOTA, que debateu o cenário político e institucional brasileiro pós-pandemia. Segundo o ex-mandatário do país, apesar das idas de Bolsonaro a manifestações, o Brasil não vive, ainda, uma crise institucional. “Temos uma crise sanitária, econômica e, sequencialmente, em função da saída de Moro e do ministro da Saúde, uma crise política”, afirmou.
Ele ponderou, porém, que Bolsonaro “não pode ser ministro de todas as áreas”. “O presidente é um coordenador”, disse. Temer acredita que um sinal de que a República não passa por uma crise institucional é o pedido de abertura de inquérito solicitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para investigar as denúncias do ex-ministro Sergio Moro sobre a suposta intervenção de Bolsonaro na Polícia Federal.
Nesse sentido, o ex-presidente afirmou que ao mesmo tempo em que cabe ao presidente nomear ministros ou o diretor-geral da Polícia Federal, o chefe do Executivo também não pode cometer desvios de finalidade.
Em seu governo, o STF também impediu Temer de nomear uma ministra, quando Cármen Lúcia havia barrado a posse de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. “O STF tem que tomar a máxima cautela para não invadir competência privativa do presidente, e só assim fizer se tiver convicção de desvio de finalidade”, ponderou.
No webinar, o ex-presidente também afirmou que não vê, neste momento, nenhum cenário para que o Congresso dê andamento, por conta própria, a um pedido de impechment contra Bolsonaro. “Quem derruba presidente é o povo nas ruas”, declarou.
Manifestações em redes sociais, nas janelas e panelaços, segundo Temer, podem auxiliar na queda de um presidente, “mas o que impressiona é a foto de milhões de pessoas nas ruas de estados brasileiros”.
Para Temer, as Forças Armadas são fundamentais neste momento, principalmente no auxílio a crises nas federações. Por outro lado, ele falou que um ministério não pode ser composto somente por militares. “É até perigoso que, neste momento, tenha muito militar no governo, podendo comprometer as Forças Armadas”, disse.
Quanto à economia, Temer destacou que a preocupação prioritária do governo, neste momento, não deve ser a economia, mas, sim, “salvar vidas”. “Não importa o quanto vai gastar, precisa gastar para preservar vida, e depois recupera a economia”, analisou o ex-presidente, destacando que, quando assumiu, em 2016, o país contava com um PIB negativo de 3,6%. Um ano e sete meses depois, houve crescimento de 1,6%.
Relação com o Congresso
Três vezes presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer afirmou que Bolsonaro demorou para governar junto com o Congresso Nacional, no momento em que o presidente Bolsonaro negocia com o centrão e negocia cargos na Esplanada com seus ex-alvos de ataques da “velha política”.
Segundo Temer, a Constituição determina que se governe com o Parlamento, independentemente da vontade do presidente da República.
Seu partido, o MDB, no entanto, na avaliação do ex-presidente, não precisa ocupar cargos no governo para fazer parte da base governista. “Eles votam de acordo com as necessidades do povo, do país e até do governo, mas não precisam integrar com cargos a base governista”, afirmou.
O Congresso, disse Temer, será fundamental para a retomada do país após a pandemia do coronavírus, mas o governo Bolsonaro erra ao apostar em “brigas” e em “disputas políticas”. “Disputas políticas, em torno de uma pandemia, cria angústia para o povo, cria ideia de desorganização. Essas coisas precisam ser centralizadas, precisa de uma grande condução nacional”, afirmou o ex-presidente.
Para ele, existe a necessidade, neste momento, de chamar governadores, presidente de partidos, e até mesmo a oposição. “Se for para brigar, brigamos depois. Precisamos nos unir para combater a pandemia.”
Investigação
Alvo de duas denúncias da PGR em sua gestão, Temer criticou o “vazamento” de inquéritos no Brasil. No cenário atual, ele acredita que não é possível tecer considerações sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
“Alguém mentiu”, disse, comparando as declarações de Moro e do presidente. Em relação a possíveis xingamentos de ministros aos membros do STF na reunião ministerial, como foi cogitado na imprensa por parte do ministro da Educação, Abraham Weintraub, Temer afirmou que também “acha isso ruim”.
“Não sei se há mesmo esses palavrões, é preciso que isso venha à luz. O homem público tem visibilidade que serve de padrão para o cidadão comum. É uma liturgia que deve ser preservada”, criticou.
Webinars
A conversa com o ex-presidente Michel Temer faz parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando para discutir os efeitos da pandemia na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.
Entre os convidados, já participaram do webinar estão o apresentador e empresário Luciano Huck, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP), o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
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