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Transação Tributária
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil pauta fiscal
A transação tributária na visão do jurídico corporativo – parte 1
Como a compreensão da rotina empresarial pode potencializar a atratividade do instituto
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Plenário do Senado Federal. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado voto de qualidade
PL do Carf e a janela de oportunidade a ser fechada no Senado
Espera-se que as distorções introduzidas pela Câmara no PL 2384 sejam suprimidas
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Crédito: Unsplash inspertax
Transação tributária e recuperação judicial
Aproximadamente 1/3 das transações individuais envolvem empresas sujeitas a processos de recuperação judicial ou falência
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil PL do Carf
Qual contribuinte aceitaria transação sigilosa entre o concorrente e a Receita?
PL 2384/23 sofreu alterações que comprometem estrutura de garantias públicas e privadas
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Crédito: Unsplash pauta fiscal
Os descontos na transação tributária
É legítimo conceder descontos aos titulares de créditos irrecuperáveis e não aos devedores com capacidade de pagamento?
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Transação tributária e arrecadação
Os Refis parecem ser a melhor solução para conjugar arrecadação e redução de litigiosidade
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Metodologia da capacidade de pagamento compromete sucesso da transação tributária
É preciso corrigir distorções para fortalecer o modelo que vem se consolidando
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil litígio zero
O despacho presidencial e seus efeitos na transação tributária
Texto trouxe mudanças em relação aos limites existentes na aplicação da transação tributária pela Receita
