A necessária criação de estatal especializada em reparação de danos ambientais
O ponto central é enfrentar o desafio da ineficácia, ou baixa eficácia, da reparação ambiental
O ponto central é enfrentar o desafio da ineficácia, ou baixa eficácia, da reparação ambiental
PL do Carf
PL 2384/23 sofreu alterações que comprometem estrutura de garantias públicas e privadas
administração pública
Um dos problemas na abordagem brasileira é imaginar que toda infração administrativa carrega necessária demonstração de culpa
Calamidades públicas
Para lidar com desastres, AGU deve viabilizar políticas públicas e aporte de recursos federais
Direito
Quadro internacional abre potencialidades para implementação de leitura específica quanto à natureza do auxílio financeiro
Lei n°13.957/2019
Modelo espanhol Vs. Modelo venezuelano de gestão da eficiência
Direito Ambiental
Redefinindo os limites de transação no processo sancionador ambiental
Direito Ambiental
Esforço não foi empreendido pelo Superior Tribunal de Justiça
Artigo
Cabe às empresas responsáveis pelo desastre, a partir da Fundação Renova, ressarcir os dispêndios comprovados