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Transação Tributária
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Capacidade de pagamento vs. transação tributária
Alinhando ferramentas de inovação ao cenário fático do contribuinte para alcançar a efetividade da CAPAG
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Novas restrições ao uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação
Norma da PGFN impede que empresas inativas possam utilizar seus saldos de PF e BCN em débitos tributários
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Transações tributárias: critérios ESG e o combate à desigualdade racial
Agenda ESG com recorte racial pode reduzir a desigualdade e promover o crescimento econômico inclusivo
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Crédito: Unsplash Transação tributária
A nova missão da transação tributária federal
Lei 14.689/2023 e o novo momento da transação no contencioso tributário
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Fachada do Ministério da Fazenda. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil coluna da bárbara mengardo
Após aprovação do PL do Carf, governo apostará em novas transações
Lei 14.689/23 torna transação de grandes teses mais benéfica; foco da PGFN será em casos envolvendo PIS/Cofins
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Crédito: Unsplash PL do Carf
Uma reforma silenciosa no contencioso tributário
PL 2384, que segue para sanção presidencial, tem grande potencial de reequilibrar forças no processo tributário
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil pauta fiscal
A transação tributária na visão do jurídico corporativo – parte 1
Como a compreensão da rotina empresarial pode potencializar a atratividade do instituto
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Plenário do Senado Federal. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado voto de qualidade
PL do Carf e a janela de oportunidade a ser fechada no Senado
Espera-se que as distorções introduzidas pela Câmara no PL 2384 sejam suprimidas
