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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Restaurante Coco Bambu / Crédito: Coco Bambu/Divulgação Liberdade de expressão
Trajano pode chamar Coco Bambu de ‘merda cara e sem sabor’, decide TJSP
Empresa pedia indenização de R$ 20 mil, remoção do conteúdo e determinação para que jornalista não criticasse restaurante
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Trens da CPTM na estação da Luz / Crédito: Diogo Moreira/MCW Precatórios?
STF não aceita recurso e SP terá que pagar R$ 140 mi fora da fila de precatórios
Valor deverá ser pago a empresa espanhola que forneceu trens à CPTM e venceu arbitragem contra o estado
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Crédito: Divulgação desinformação
Fake news no banco dos réus
Como os tribunais vêm enfrentando demandas relacionadas à divulgação de fake news?
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Crédito: Unsplash Infra
Cultura de liminares e insegurança jurídica nas concessões: o exemplo de SP
Como a suspensão de disposições que permitem a celebração de aditivos contratuais prejudicam concessões e PPPs
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Órgão Especial do TJSP / Crédito: Divulgação TJSP Direito aprofundado
TJSP cria varas empresariais especializadas em regiões estratégicas do interior
Desde junho, tribunal oficializou a abertura de varas em Campinas, Sorocaba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto
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Crédito: Pixabay TJSP
TJSP mantém multa contra Apple por app com termos de uso abusivos e em inglês
Corte decidiu manter multa de R$ 6,4 milhões aplicada pelo Procon devido à disponibilização do FaceApp
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Crédito: Divulgação/AscomTJSP Tributos estaduais
TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP
Fica mantida prevalência do voto do presidente da Câmara, representante da Fazenda, em caso de empate
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Abandono afetivo / Crédito: Pixabay Paternidade
Pai é condenado a indenizar filha por abandono afetivo
TJSP entendeu que as sensações de desamparo e rejeição violam a autoestima e dignidade pessoal da criança
