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Últimas Notícias sobre Sigilo
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O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil sigilo
O caso Pazuello e o segredo como instrumentalização do autoritarismo
Revisão de decisão de 2021 da CGU reposiciona publicidade como regra e sigilo como exceção de atos públicos
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme Controle Público
Pode o TCU levantar sigilo aposto pelo Poder Executivo a informações?
A jurisprudência do tribunal não parece fornecer resposta segura
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O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho / Crédito: Marcos Oliveira / Agência Senado acesso à informação
CGU revisará 234 casos sob sigilo nas próximas semanas
Anúncio foi feito pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho, que criticou a falta de transparência do governo Bolsonaro
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Vinicius Marques de Carvalho em seu escritório, em SP - Crédito: Divulgação Novo Governo
Vinícius Marques de Carvalho assume CGU com defesa da LAI
Novo ministro também se comprometeu com a revisão dos decretos sigilosos de Bolsonaro
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Presidente da República Jair Bolsonaro acompanhado do ex- ministro da Educação Milton Ribeiro / Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR Sem movimentação
Ação contra sigilo de visitas a Bolsonaro no Planalto está parada há dois meses
GSI se negou a detalhar encontros de presidente com pastores acusados de pedir propina por motivos de ‘segurança’
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Crédito: Pixabay Justiça
Colaboração premiada, investigação e o acesso aos autos pela testemunha
Constituição federal determina o sigilo do acordo da colaboração premiada até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime
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Fachada do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF ANTT e Antaq
STF: processos administrativos contra empresas de transporte não podem ser sigilosos
Oito dos 11 ministros se pronunciaram pela transparência das informações
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Fleury S.A. / Crédito: Divulgação Sigilo processual
Fleury pede segredo de justiça em processo movido contra ex-funcionária
O caso foi revelado em matéria publicada pelo JOTA em janeiro deste ano
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Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU -
Crédito: Divulgação CVM CVM
CVM estabelece sigilo e permite análise de consultas sobre ofertas públicas
Caso é visto por especialistas como modo de reduzir volatilidade do mercado; área técnica discorda
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Crédito: Anvisa/Divulgação TRANSPARÊNCIA
Anvisa já considerou confidencial parecer que provocou ação na Justiça
Agora agência diz que documento é público e alega que não há contradição. Caso levantou debate interno
