sigilo
Revisão de decisão de 2021 da CGU reposiciona publicidade como regra e sigilo como exceção de atos públicos
Em 14 de setembro de 2021, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o processo disciplinar movido e já encerrado contra o então general da ativa Eduardo Pazuello deveria ser mantido sob segredo eterno.[1] A revisão de ofício dessa decisão por parte da CGU em 17/02/2023[2] deve ser celebrada não apenas como uma vitória da […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
