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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O voto de qualidade e a macrolitigância fiscal
Polêmicas em torno do voto de qualidade nos tribunais administrativos
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Foto: PGFN/Reprodução PGFN
Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR
Posicionamento consta em parecer da PGFN. Ideia é aumentar a confiança entre as partes na negociação.
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Foto: PGFN/Reprodução PGFN
Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa
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Foto: PGFN/Reprodução Direito Tributário
A repercussão geral em matéria tributária e a vinculação da Administração Pública
Quantas ADIs serão necessárias para que a Fazenda cumpra as decisões do STF?
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Crédito: Pixabay redução do contencioso
Sira: sistema de recuperação de ativos deve acelerar execuções fiscais
Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
PGFN e Receita Federal estudam ampliar novo modelo de transação tributária
Ideia é utilizar o edital criado recentemente para processos de PLR com outras teses tributárias
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Crédito Pixabay EXPORTAÇÃO
Não incide IOF em Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, decide STJ
Para os ministros, trata-se de uma operação de câmbio antecipada, não de uma operação de crédito
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Crédito: Pixabay PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros
