Problemas práticos do limite de alçada no Carf
Maior complexidade do processo administrativo é o combustível perfeito para o aumento da macrolitigância fiscal
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Tributário
Introdução em contexto de apresentação de pacote de recuperação fiscal aumenta a resistência entre os contribuintes
Pauta Fiscal
Propagação de ambientes digitais poderia ressignificar os critérios de residência atualmente aplicáveis?
tributário
Cultura de precedentes, tratamento adequado aos advogados e prescrição intercorrente administrativa
Tributário
Obrigatoriedade, composição paritária e efeito vinculante das súmulas
Tributação
O artigo 37 do CTN se encontra em contrariedade ao entendimento fixado pelo STF?
Direito Tributário
Polêmicas em torno do voto de qualidade nos tribunais administrativos
Direito Tributário
Decisão sobre o caso é a virtude no meio do caminho que melhor teria seguido o Supremo
Tribuna da Advocacia Pública
O PLC nº 381/2014 endereça questões de extrema relevância aos contribuintes no contencioso administrativo
Contencioso administrativo
Reforma do Processo Administrativo é posta de lado em meio às discussões relativas ao direito tributário material