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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Reprodução Inclusão de valores
PGFN amplia utilização de prejuízo fiscal na transação tributária
Portaria permite quitação antecipada de valores de transações de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação
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Crédito: Pixabay Tributário
Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pela transação tributária
Número consta em publicação do Insper; pesquisadores veem instituto consolidado no Brasil
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Crédito: Unsplash tributário
Transação ou constrição? Eis a questão
Deve-se buscar o devido equilíbrio na cobrança do crédito tributário, sem pessoalidades ou pirotecnias
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Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil CPC nos tribunais
Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado na jurisprudência do STF
O julgamento da Reclamação nº 33.765 pelo STF e a modulação de efeitos nos Temas 881 e 885 de repercussão geral
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JOTA Imagens Mudança na jurisprudência
Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo
Prevaleceu entendimento de que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo contribuições
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Crédito: Unsplash Tributário
A liquidação do seguro-garantia ‘independentemente do trânsito em julgado’
Portaria PGFN 164/14 estabelece a possibilidade de conversão do seguro-garantia em depósito judicial
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Crédito: Unsplash Infra
As diferentes realidades dos fundos de investimento imobiliário
Diretrizes do Tribunal de Contas da União e a aplicabilidade nos diversos entes federativos
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Crédito: Unsplash Tributário
A liquidação antecipada do seguro-garantia: uma primeira análise crítica
Empresas preferem arcar com despesas do seguro do que suportar ônus do depósito do valor integral da dívida
