O presente texto dá início a uma série que postula avaliar um dos pontos mais sensíveis na processualística tributária contemporânea: o destino dado (ou que se pretende dar na prática de processos ainda pendentes) à figura do seguro, seja quando usado para fins de contracautela e concessão de tutela provisória no âmbito de ações antiexacionais […]
Tributário
A liquidação antecipada do seguro-garantia: uma primeira análise crítica
Empresas preferem arcar com despesas do seguro do que suportar ônus do depósito do valor integral da dívida
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