Igualdade para quem? Os temas 881 e 885 do STF
A coisa julgada em matéria tributária busca proteger o contribuinte contra abusos arrecadatórios do Estado
A coisa julgada em matéria tributária busca proteger o contribuinte contra abusos arrecadatórios do Estado
seguro-garantia
A liquidação antecipada do seguro-garantia e os depósitos judiciais de tributos pela Lei 9.703/1998
Tributário
Para Fazenda Pública, definitividade da execução fiscal permite continuidade dos atos expropriatórios
Tributário
Portaria PGFN 164/14 estabelece a possibilidade de conversão do seguro-garantia em depósito judicial
Tributário
Empresas preferem arcar com despesas do seguro do que suportar ônus do depósito do valor integral da dívida
STF
Não se pode relegar ao esquecimento, como se inexistente, aquilo que sabemos e conhecemos