CPC nos tribunais

Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado na jurisprudência do STF

O julgamento da Reclamação nº 33.765 pelo STF e a modulação de efeitos nos Temas 881 e 885 de repercussão geral

STF coisa julgada
Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez provocado para solucionar controvérsia envolvendo a eficácia temporal da coisa julgada, manifestou-se consistentemente pela cessação automática dos seus efeitos, diante da modificação das circunstâncias jurídicas em que ela foi formada. Trata-se, em verdade, de entendimento que vem sendo reiterado em inúmeros julgados, a demonstrar o amadurecimento do […]

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