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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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PGFN
Tokenizar imóveis federais: uma ideia para diminuir a dívida ativa
Projeto utiliza blockchain para facilitar que devedores sem dinheiro usem imóveis para quitar dívida com o Fisco
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Tributário
A responsabilização de terceiros em execuções fiscais e o IDPJ
Decisão do Órgão Especial do TRF3 tem o condão de corrigir erros do passado
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Pauta Fiscal
A transação tributária por adesão: avanço ou retrocesso?
Nova modalidade abre caminho para frustração das expectativas dos contribuintes
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Acréscimo patrimoninal
Incorporação de ações da Trip gerou ganho de capital para a Azul, decide Carf
Caso trata da compra da Trip Investimentos, Trip Participações e Rio Novo Locações. Incidência de CSLL e IRPJ foi mantida
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Entrevista
PGFN quer incluir risco judicial na transação, diz Anelize Almeida
Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota Carf
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Tributário
Transação e mudança de jurisprudência: é hora de olhar para o Carf
Novo presidente do tribunal e planos de uma transação tributária específica para casos no órgão devem trazer alterações
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JOTA PRO Tributos
Haddad anuncia chefe da PGFN e fala em ‘reestruturação da agenda fiscal’
Futuro ministro da Fazenda afirmou que fecha composição do ministério esta semana
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pauta fiscal
O dilema da prescrição na ação anulatória de crédito tributário
Incoerências sistêmicas não foram enfrentadas pelo STJ ao se posicionar sobre o tema