Filipe Aguiar de Barros

Mestrando em Direito Tributário pela FGV-SP, membro do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da mesma instituição. Procurador da Fazenda Nacional

O dilema da prescrição na ação anulatória de crédito tributário

Incoerências sistêmicas não foram enfrentadas pelo STJ ao se posicionar sobre o tema

crédito tributário
Crédito: Unsplash

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