O dilema da prescrição na ação anulatória de crédito tributário
Incoerências sistêmicas não foram enfrentadas pelo STJ ao se posicionar sobre o tema
Incoerências sistêmicas não foram enfrentadas pelo STJ ao se posicionar sobre o tema
pauta fiscal
Ministro relator no STJ sinalizou que eventual exceção à Súmula 343 do STF viria acompanhada de modulação