Opinião e Análise

Bárbara Mengardo

No início do segundo semestre de 2022 começamos a dizer, em calls e eventos, que era a hora de voltar os olhares para o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>. Após um período de paralisação e de julgamentos de casos de menor valor, o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/camara-superior-do-carf-fecha-o-mes-de-agosto-com-mudancas-de-jurisprudencia-31082022">conselho iniciou um processo de alteração de jurisprudência</a>, com temas relevantes sendo decididos de forma favorável aos contribuintes. O movimento foi causado pela utilização do desempate pró-contribuinte e, posteriormente, pela troca na presidência do tribunal, que passou a ser comandado por Carlos Henrique de Oliveira.
Iniciado 2023, o momento é de olhar para o Carf novamente, pois mais mudanças devem acontecer. A primeira vem da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/com-novo-presidente-contribuintes-temem-guinada-fiscalista-no-carf-06012023">recente alteração na presidência</a>, o que, para alguns, pode imprimir um caráter mais fiscalista ao órgão. Além disso, tem circulado a informação de que o Ministério da Fazenda lançará, em breve, uma transação tributária voltada especificamente a casos em tramitação no conselho.
Paralelamente a isso, conselheiros e advogados foram surpreendidos com a decisão, tomada na última segunda-feira (9), de suspender todas as sessões do Carf em janeiro. A motivação seria a intervenção federal determinada após os atos antidemocráticos ocorridos no domingo (8), mas abriu espaço para que o atual presidente, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, tome pé da situação atual do conselho, podendo eventualmente propor ao Ministério da Fazenda medidas de aperfeiçoamento do tribunal.
<h3>Transação</h3>
Não há mais detalhes sobre quais seriam os termos da transação para casos no Carf. A ideia, muito provavelmente, passa por reduzir o estoque de R$ 1 trilhão do conselho para sanar o déficit orçamentário de mais de R$ 230 bilhões previsto para 2023.
A solução alternativa de conflitos, segundo fontes que atuam no Carf, é vista com bons olhos pelo atual presidente do conselho. Na Controladoria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cgu">CGU</a>), por exemplo, Carlos Higino Ribeiro de Alencar auxiliou na criação e realização dos primeiros acordos de leniência. O presidente, assim, estaria disposto a levar ao governo ideias neste sentido.
A dúvida, porém, fica nos termos desta transação. Isso porque as regras atuais já permitem que os contribuintes negociem com a Receita Federal débitos em discussão na esfera administrativa. 
Especialistas ouvidos pelo JOTA questionam se o caminho seria a abertura de um edital com regras específicas para esses casos ou se o Ministério da Fazenda optaria pelo lançamento de mais uma transação que abrangesse teses específicas. Em relação ao último ponto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>) e a Receita Federal já abriram duas transações, voltadas a casos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e ágio. A última, porém, teve baixa adesão justamente pela alteração de jurisprudência no Carf.
A PGFN não divulgou números oficiais sobre a transação do ágio, porém dados obtidos via Lei de Acesso à Informação pelas advogadas Carla Novo e Maria Raphaela Matthiesen, integrantes do Mannrich e Vasconcelos Advogados e pesquisadoras do Insper, dão conta que foram firmados apenas dois acordos. 
Um dos motivos da baixa adesão seria o fato de após a disponibilização do edital, em maio de 2022, a Câmara Superior do Carf ter começado a derrubar autuações fiscais em casos de ágio. Os conselheiros passaram a analisar caso a caso, por exemplo, processos envolvendo uso de empresas-veículo e ágio interno.
“Mais do que esse caso específico, a eleição de uma tese para essa transação [com base em teses] é muito complicada. Quais são os critérios? Como essas teses são escolhidas?”, questiona Carla Novo.
Caso a opção fosse por abrir uma transação específica para casos no Carf, por outro lado, o advogado João Colussi, sócio do Mattos Filho Advogados, aponta os elementos que tornariam a negociação atrativa: “Tem que ser [uma transação] muito simples e muito objetiva, em que o contribuinte adere ou não, sem valoração por parte da Receita Federal ou da procuradoria”, diz. Seria indispensável, ainda, a possibilidade de utilização de precatório, base negativa de CSLL e prejuízo fiscal para pagamento.
Para Colussi, essa transação poderia, ainda, ser uma opção para a resolução do contencioso relacionado à proposição de mandados de segurança “forçando” a Receita a inscrever débitos em dívida ativa. É o caso, por exemplo, de pessoas físicas e jurídicas que perderam processos no Carf, mas ainda não tiveram os valores inscritos em dívida ativa. Com a finalização do caso na esfera administrativa esses contribuintes caem em um “limbo”, não sendo possível a adesão à transação na Receita ou na PGFN.
Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que “não se manifesta sobre medidas que não foram anunciadas”.
<h3>Mudança de jurisprudência</h3>
Por fim, é possível que a mudança na presidência do Carf leve à alteração na jurisprudência ou na composição das turmas. Na gestão anterior, a participação do ex-presidente nas sessões da Câmara Superior e a troca de julgadores gerou uma mudança de posição em temas relevantes que até então eram decididos de forma favorável ao fisco.
O Carf fechou 2022 com pelo menos oito alterações de jurisprudência a favor dos contribuintes, mas os próximos passos a serem dados por Higino podem alterar o cenário.
Colaboraram Gabriel Shinohara e Mariana Branco

Carf

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JOTA

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