Apesar de essenciais, energia e telecom têm ICMS majorado em ao menos 3 estados
BA, MS e PI se baseiam em decisões do STF para manter percentuais elevados até o fim de 2023

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Tributário
Fica a dúvida sobre a real possibilidade de mudança e sobre a extensão do novo modelo
Tributário
Novo presidente do tribunal e planos de uma transação tributária específica para casos no órgão devem trazer alterações
Tributário
Portaria reduz número de setores que podem usufruir das alíquotas zero previstas no programa e divide opiniões
Direito Tributário
IN 2.114/22 prevê que alíquotas zero só poderão ser aproveitadas sobre receitas de eventos sociais e culturais e serviços turísticos
Tributário
Portaria esclarece situações em que é possível transacionar, mantendo grande parte do regramento
Tributário
Confirmação da tendência de votos desfavoráveis aos contribuintes seria má notícia para as empresas
Tributário
Proposta de comissão de juristas evitaria recursos desnecessários, mas gera temor de aumento de estoque
novo governo
Todos os temas elencados pela campanha do petista dependem do Legislativo
Tributário
Transparência, desjudicialização e arbitragem estão entre os temas dos textos
Tributário
Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões