O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (19/12) que Anelize Almeida vai chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ela é procuradora da Fazenda desde 2006 e, atualmente, atua como subprocuradora-geral da Fazenda Nacional.
Gustavo Caldas foi apresentado como subprocurador, ele é servidor de carreira da procuradoria. O órgão deve concentrar em “atuação mais firme junto aos tribunais” para cobrar dívida com a União.
De acordo com Haddad, a PGFN e a Receita Federal terão papel de destaque no ministério. “A PGFN e a Receita serão muito importantes para a reestruturação da nossa agenda fiscal”, afirmou.
O futuro ministro disse e pretendia anunciar mais dois nomes nesta segunda-feira, mas houve imprevisto na vinda dos indicados para Brasília. Questionado se fecha a composição da Fazenda nesta semana, Haddad disse que sim. Mas argumentou que o aceite de futuros secretários esbarra em salários menores que o de mercado e mudanças para Brasília.
“Tem gente que está pensando ainda”, disse, completando. “Até aqui, estou sendo bem sucedido nos convites”, afirmou.
Há expectativa quanto aos escolhidos para chefiar o Tesouro Nacional e a Secretaria de Política Econômica.
Orçamento secreto
Haddad afirmou que a construção de maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o orçamento secreto ocorreu porque a Corte “não tinha como escapar” do tema. “Acredito que estava na agenda do Supremo, que tinha de se manifestar e era muito difícil não se manifestar. Foi tema de campanha”, afirmou.
“Não tem como escapar de se pronunciar a respeito”, reforçou. Ele defendeu o “protagonismo do Legislativo” na construção do plano plurianual e projetos ligados à área econômica. Mas disse que isso precisa ser feito com “transparência”. Segundo ele, é “absolutamente possível construir uma alternativa” ao orçamento secreto, desde que “respeitando os limites constitucionais”.