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Paulo de Tarso Sanseverino
Últimas Notícias sobre Paulo de Tarso Sanseverino
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judiciário
Os 15 anos dos repetitivos e o ministro Sanseverino
Conhecido como o ‘ministro dos repetitivos’, conduziu o julgamento de ao menos 36 recursos especiais por esse rito
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corte superior
Com a morte de Sanseverino, Lula poderá indicar pelo menos três ministros ao STJ em 2023
Além da vaga de Sanseverino, há outras duas abertas pelas aposentadorias de Felix Fischer e Jorge Mussi
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Recuperação Judicial
TJSP anula recuperação judicial de empresa que devia R$ 15 milhões ao Fisco
Decisão não significa falência automática, já que é possível apresentar novo plano de recuperação depois de quitar débitos fiscais
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Fake news
TSE determina que redes sociais apaguem vídeo de Nikolas Ferreira contra Lula
Deputado eleito divulgou que, se Lula for eleito, ele vai incentivar crimes, drogas e censura das redes sociais
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Fake news
TSE determina a remoção de publicações que associam Lula a satanismo
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
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Recursos negados
STJ mantém aumento de planos de saúde por faixa etária
Consumidores alegavam que a operadora não comprovou a fórmula de cálculo para fixação de reajuste
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Liminar
TSE determina remoção de posts que dizem que Lula persegue igreja e cristãos
Decisão ordena publicações sejam suspensas até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil
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STJ
Plano deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa para doença ultrarrara
Decisão da 3ª Turma do STJ levou em consideração jurisprudência do STF fixada no Tema 500