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Mauro Campbell Marques
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Crédito: Unspslash Recurso negado
STJ mantém cobrança de ITBI sobre obras construídas em terrenos permutados
Para ministros, empresas não impugnaram o fundamento central do acórdão recorrido
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Ciclo de palestras
Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral discute democracia e as eleições
Evento terá presença de ministros do STF e do STJ e será realizado em Curitiba, de quarta (1/6) a sexta-feira (3/6)
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O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) / Crédito: Governo do Tocantins Por unanimidade
Corte Especial do STJ confirma afastamento do governador do Tocantins por 6 meses
Mauro Carlesse é investigado por liderar suposta organização criminosa e foi alvo de operação da PF nesta quarta-feira
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O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ | Foto: Rafael Luz/STJ 2ª TURMA
STJ nega alteração de crédito a ser utilizado em compensação fiscal
Para o relator, a lei não concedeu margem para novos pedidos de compensação sobre débitos fiscais não homologados
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Crédito: Silvio Santos/Fotos Públicas Operação Reis do Gado
STJ mantém ação de ex-governador de Tocantins na Justiça Federal
Corte Especial rejeitou recurso de Marcelo Miranda e manteve caso na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do TO
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STF
2ª Turma do STJ volta a discutir legalidade da atualização da taxa Siscomex
Por enquanto, apenas o ministro Og Fernandes votou no caso pela inconstitucionalidade da taxa
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Brasília,15/06/2016. Sessão da Corte Especial do STJ. Foto : Sergio Amaral/STJ STJ
STJ começa a analisar repetitivo sobre cumulação de verba honorária contra União
Tese discute acúmulo de verba fixada nos embargos à execução com a arbitrada na própria execução contra Fazenda
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Crédito Emerson Leal STJ
Mauro Campbell Marques, do STJ, entrega relatório de atividades
Magistrado afirmou ter julgado 14.323 processos em 2017
