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Luiz Fux
Luiz Fux é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 3 de março de 2011 e ex-presidente da Corte. Anteriormente, participou da composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Deputado André Janones / Crédito: Renato Araújo/Câmara dos Deputados Rachadinha
Fux quebra o sigilo bancário e fiscal de André Janones por suspeita de rachadinha
De acordo com a Polícia Federal, a quebra é a ‘única maneira efetiva de rastrear o dinheiro’; leia a íntegra da decisão
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Rodovia / Crédito: Miguel Ângelo/CNI Direito Tributário
Contribuição a fundo de transporte do Tocantins é inconstitucional, decide STF
Para Luiz Fux, estado instituiu cobrança com característica de um adicional de alíquota de ICMS, mas sem amparo constitucional
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Crédito: Unsplash Fundo estadual de transporte
STF julga em fevereiro validade de cobrança para fundo estadual ligado ao ICMS
Para Aprosoja, cobrança feita pelo estado e Tocantins é inconstitucional e tem característica de imposto
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O STF decide que os Tribunais de contas podem determinar condenações administrativas a governadores e prefeitos. Créditos:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi Tribunais de Contas
STF: Tribunais de Contas podem condenar prefeitos e governadores administrativamente
Para ministros, a punição não precisa ser aprovada posteriormente ou julgada pelo poder Legislativo
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Ministro Luiz Fux na sessão plenária do STF. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Supremo
Fux cita levantamento do JOTA em julgamento do STF sobre cobrança do Difal/ICMS
O STF decidiu, por 6X5, que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS pode ser cobrado a partir de abril de 2022
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Embargos
STF julga modulação de efeitos da coisa julgada tributária na quinta-feira (16/11)
Ministros já negaram a modulação de efeitos da coisa julgada ao analisar o mérito dos recursos, em 8 de fevereiro
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Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Divulgação Direito Internacional
O juiz de garantias na jurisprudência das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos
No Brasil, a figura do juiz de garantias foi inserida no Código de Processo Penal em 2019 pela Lei 13.964/2019
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Ministro Luiz Fux, do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Patentes de Medicamentos
Fux libera laboratório a produzir genérico entre fim da patente e publicação da ADI 5529
Magistrado também reafirmou que patentes de medicamentos valem por 20 anos
