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JOTA PRO Tributos
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Justiça do Trabalho
Em despacho, juiz diz que com audiência cancelada poderá aproveitar para tomar whisky
Com oposição de empresa à audiência telepresencial, juiz disse que poderia aproveitar para tomar até 3 doses, ‘não mais que isso’
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Privatização
MME e Economia rebatem questionamentos de Vital de Rêgo sobre outorga da Eletrobras
JOTA apurou que visão dos ministérios é compartilhada pela área técnica do TCU e pelo relator do processo de privatização, Aroldo Cedraz
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Tributos
STF julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido
Discussão versa sobre multa tributária punitiva não qualificada por sonegação, fraude e conluio
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TJAM
Desembargador do TJAM derruba fundo falso de biblioteca durante sessão
Fato ocorreu na sessão das Câmaras Reunidas da última quarta-feira (2/2). Assista ao vídeo
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Big Data
Ciência de dados e transação tributária estão por trás de recuperação recorde da PGFN
Total recuperado no ano passado atingiu R$ 31,7 bilhões, superando em 29% o montante arrecadado em 2020
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Igualdade de gênero
STF retoma a partir de sexta-feira debate sobre tributação de pensão alimentícia
Para especialistas, tema está relacionado à igualdade de gênero e tributação, neste caso, pode ser ‘machismo tributário’
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Entendimento
Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita
Essa é primeira publicação do órgão sobre o tema, que ainda não chegou ao Carf
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Portaria publicada
Carf suspende sessões das turmas baixas na próxima semana
Motivo é a adesão de conselheiros fazendários à mobilização dos auditores da Receita Federal