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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil IRPJ
Carf: compensação pode incluir débitos não previstos em decisão judicial
Prevaleceu a tese de que a compensação é possível porque sobreveio a Lei 10.637/2002
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Crédito: Pexels Reforma tributária
Reforma tributária precisa de ferramentas para não impulsionar desequilíbrio social
Os debates, apesar de antigos, estão em estágio inicial e devem ganhar protagonismo na pauta do Congresso
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coluna Fiscal
A atual cultura de litigiosidade fiscal e a urgente reforma tributária
Reforma tributária que venha a ser implementada deve tornar mais justo e simples o sistema tributário brasileiro
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
O ICMS nas importações indiretas após o julgamento do Tema 520 pelo STF
Critérios utilizados pela Câmara Julgadora para desqualificar a importação por encomenda
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Crédito: Unsplash COLUNA DA BÁRBARA MENGARDO
Quais bens e serviços devem estar sujeitos ao Imposto Seletivo?
Há relativo consenso em torno de alguns produtos. Tributação de agrotóxicos e ultraprocessados, por outro lado, é polêmica
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Sede do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado Articulação
Procuradores da Fazenda negociam mudança para aprovação do PL do Carf na Câmara
Servidores pedem a supressão de artigo que permite à Receita Federal executar acordos de transação tributária
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Assembleia Legislativa da Bahia / Crédito: Sandra Travassos/ALBA Serviço público
STF valida contribuição previdenciária de servidores da Bahia
Em 2020, a base de cálculo das contribuições passou a ser o montante superior a R$ 3.135
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Zona Franca de Manaus. Crédito: Commons.wikimedia.org Zona Franca de Manaus
Carf nega creditamento de IPI para empresa estabelecida na Zona Franca de Manaus
Não há direito a crédito presumido de IPI sobre a entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis
