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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Créditos de PIS/Cofins sobre demanda contratada de potência
Valor deverá ser integralmente pago pelo consumidor à concessionária
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado reforma tributária
Os perigos de uma aprovação às pressas da reforma tributária
Estamos diante de um trade-off arriscado: ficarmos com o diabo conhecido ou darmos um passo largo no escuro
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Portugal rompe acordo que facilitava atuação de advogados brasileiros no país
OAB também não permitirá mais a inscrição simplificada de advogados portugueses no Brasil
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Crédito: Unsplash STF
2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa
Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque reflete a posição de cinco ministros do STF
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Entendimento unânime
Carf reconhece crédito por pagamento indevido de IRRF em remessa ao exterior
O caso envolve um reembolso feito à Fiat Auto Argentina para compensar um pagamento de tributo
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Crédito: Unsplash Provas do Enem
Cadernos de provas não são livros, diz juiz ao negar pedido de imunidade tributária
Provas não são veículos de ideias ou cultura ou de transmissão de pensamento. Por isso, não há imunidade, decidiu magistrado
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Crédito: Unsplash tributário
Transação tributária e arrecadação
Os Refis parecem ser a melhor solução para conjugar arrecadação e redução de litigiosidade
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Crédito: Unsplash reforma tributária
Guerra fiscal ou competição com impostos?
É perfeitamente possível compatibilizar simplificação do sistema preservando-se a autonomia tributária dos estados
