EREsp 1.775.781 pode ser um bom prêmio de consolação para o Tema-RG 633
STF definiu o regime tributário dos bens de uso e consumo nas exportações, mas não definiu os contornos deste conceito
STF definiu o regime tributário dos bens de uso e consumo nas exportações, mas não definiu os contornos deste conceito
tributário
Valor deverá ser integralmente pago pelo consumidor à concessionária
Tributário
Olvidada do que decidiu há menos de 6 anos, corte subitamente enxerga viés constitucional na matéria
Tributário
Também o Difal-contribuintes não tinha, desde 1996, previsão ao nível de lei complementar
tributário
Contribuinte não tem direito de transferir o saldo credor do seu estabelecimento remetente para o destinatário das transferências?
Tributação da energia
Uma insuspeitada relação de continência
Direito Tributário
Está na hora de reabrir a jurisprudência do STJ
autossustentabilidade
Análise sobre o convênio ICMS nº 16/15
Direito Tributário
A artimanha exegética do Fisco
Direito Tributário
A nulidade da alíquota inferior a 2% depende do local de fruição do serviço pelo tomador