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JOTA PRO PODER
Últimas Notícias sobre JOTA PRO PODER
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Relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Arcabouço fiscal
Relator do novo arcabouço fiscal acolhe apenas duas das alterações feitas no Senado
Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou parecer nesta terça-feira (22/8) com exclusão do FCDF e do Fundeb do novo regime fiscal
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Ministro do Trabalho, Luiz Marinho / Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Contribuição sindical
Entenda o que está em discussão sobre o retorno do Imposto Sindical
Desde que tributo foi extinto na reforma trabalhista de Michel Temer, entidades buscam formas de valorizar os sindicatos
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Crédito: Unsplash DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO
Empresa terá de indenizar funcionária por demora na retificação do nome social
A 9ª Turma do TRT4 comprovou a demora da Contax e entendeu que ela causou ‘inegável constrangimento e abalo’ à funcionária
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDE
Pandemia e contratos de concessão
Quais os aspectos econômico-jurídicos da matriz de risco contratual?
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Supersalários
STF referenda liminar que suspende pagamento de salários acima do teto em Goiás
Com aval de leis estaduais, havia salários de até R$ 82 mil em órgãos goianos; teto do funcionalismo é de R$ 41,6 mil
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Relator do PL do Carf, senador Otto Alencar / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Voto de qualidade
PL do Carf sai de pauta após pedido de vista, mas deve retornar na quarta (23/8)
Projeto retoma voto de qualidade no Carf; com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 60 bilhões
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Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. Crédito: ASCOM/MPT-RJ judicialização
Prazo indeterminado para cumprir obrigações desestimula TACs com o MPT
Termo busca evitar judicialização de tema que trate de ameaça ou lesão a bem metaindividual
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Crédito: Unsplash vínculo empregatício
Fux restabelece decisões que reconheceram vínculo entre construtora e corretores
Ministro do STF considerou que decisões se basearam em ‘ampla análise do conjunto probatório’
