Redação JOTA

Relator do novo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal">arcabouço fiscal</a>, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou nesta terça-feira (22/8) seu parecer e informou que o texto deve ser votado ainda nesta noite. O relatório de Cajado exclui do novo regime fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/08/parecer-plp-93-2023-emendas-sf-2023-08-22-17h00-v2-docx.pdf">Confira a íntegra. </a>
O texto <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-conclui-votacao-do-arcabouco-fiscal-e-mantem-texto-do-relator-24052023">aprovado pela Câmara em maio</a> já havia deixado fora do limite de gastos despesas com valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis. No Senado, os parlamentares também votaram por retirar gastos com ciência e tecnologia de forma geral, mas a alteração não foi acolhida pelo relator na Câmara.
Outra alteração que não foi incluída no relatório é o dispositivo que permitia a liberação de R$ 32 bilhões em despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso. A medida havia sido articulada com os senadores pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/o-que-e-o-novo-arcabouco-fiscal-entenda-a-proposta-do-governo-lula-para-a-economia-10042023">O que é o novo arcabouço fiscal? Entenda a proposta do governo Lula para a economia</a></li>
</ul>
O novo arcabouço fiscal busca garantir previsibilidade para as contas públicas brasileiras e, dessa forma, permitir ao governo financiar serviços públicos enquanto tenta manter a dívida do país sob controle.
O instrumento irá substituir o teto de gastos, criado em 2016 durante o governo Temer, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A proposta do governo Lula prevê um limite de gastos mais flexível do que a regra anterior, condicionando a uma meta de resultado primário.
Entre as principais premissas, estão:
<ul>
<li>Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026;</li>
<li>Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores;</li>
<li>Previsão de um piso e um teto para o crescimento da despesa primária, com intervalos entre 0,6% e 2,5% do PIB ao ano.</li>
</ul>

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JOTA

Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou parecer nesta terça-feira (22/8) com exclusão do FCDF e do Fundeb do novo regime fiscal

Relator do novo arcabouço fiscal acolhe apenas duas das alterações feitas no Senado

Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou parecer nesta terça-feira (22/8) com exclusão do FCDF e do Fundeb do novo regime fiscal