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JOTA PRO PODER
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A substituição das decisões coordenadas pelos processos de Solicitação de Solução Consensual (SCC)
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Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, decide STF de forma unânime
Argumento era usado principalmente para afastar a culpabilidade homens em casos de violência contra a mulher
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Juiz oficia à PF para apurar crime de ameaça por advogado em manifestação processual
‘Qualquer parada, equacionamos a questão em uma lide autônoma’, escreveu advogado, além de outras ofensas
