A partir do momento em que normas, institutos e conceitos jurídicos entram em vigor no mundo do Direito, presume-se que devem ser utilizados. Essa obrigatoriedade, contudo, não é sempre a realidade. Alguns comandos entram no esquecimento, por razões culturais, políticas, econômicas ou sociais que, em geral, são difíceis de explicar. Nem sempre a eficácia normativa […]