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ICMS na base do PIS/Cofins
Últimas Notícias sobre ICMS na base do PIS/Cofins
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Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Estudo
Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo
Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Combustíveis
Revendedores conquistam liminares, mas não conseguem excluir ICMS do PIS/Cofins
Setor de combustível recolhe PIS/Cofins por regime monofásico, e revendedores dependem da Petrobras para excluir ICMS
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Foto: Pixabay Ações transitadas em julgado
Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
Solução de Consulta Interna é criticada por advogados por supostamente reduzir o montante de ICMS a ser abatido
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Direito Tributário
União apresenta recurso no caso sobre ICMS no PIS/Cofins
Em embargos de declaração Fazenda Nacional pede que decisão do STF só tenha efeitos em 2018
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30/06/2017- Brasília- DF, Brasil- A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia durante sessão plenária extraordinária no STF. Esta é a última sessão antes das férias forenses dos ministros Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas STF
STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins
Acórdão será publicado na segunda-feira (02/10)