ICMS na base do PIS/Cofins

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   Estudo

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   Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota

   Guilherme Mendes

2. 

   Combustíveis

   Revendedores conquistam liminares, mas não conseguem excluir ICMS do PIS/Cofins

   Setor de combustível recolhe PIS/Cofins por regime monofásico, e revendedores dependem da Petrobras para excluir ICMS

   Erick Gimenes

3. 

   Ações transitadas em julgado

   Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

   Solução de Consulta Interna é criticada por advogados por supostamente reduzir o montante de ICMS a ser abatido

   Bárbara Mengardo

4. 

   Direito Tributário

   União apresenta recurso no caso sobre ICMS no PIS/Cofins

   Em embargos de declaração Fazenda Nacional pede que decisão do STF só tenha efeitos em 2018

   Livia Scocuglia

5. 

   STF

   STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins

   Acórdão será publicado na segunda-feira (02/10)

   Livia Scocuglia