Redação JOTA

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) decidiu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve valer a partir de 15 de março de 2017, data do julgamento do mérito da questão. O julgamento foi acompanhado com detalhes pela equipe do <a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-tributos&amp;utm_id=link-interno-site">JOTA PRO Tributos</a>.
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Também foi naquele mês que o procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou representação na Comissão de Ética da Universidade de São Paulo contra o professor Conrado Hübner Mendes por mensagens publicadas na sua conta do Twitter e por seus artigos publicados na Folha de S.Paulo.
Dias depois, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/conrado-hubner-mendes-aras-20052021">o PGR também processou o professor criminalmente</a> pelos possíveis crimes de calúnia, injúria e difamação. Em agosto, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF), rejeitou a queixa-crime. A representação na USP também foi arquivada.
1) <a href="https://www.jota.info/justica/stj-crianca-registrada-pelo-pai-com-nome-de-anticoncepcional-pode-mudar-de-nome-10052021">STJ: criança registrada pelo pai com nome de anticoncepcional pode mudar de nome</a>
Uma mãe conseguiu autorização judicial para alterar o nome da filha registrada pelo pai com o nome do anticoncepcional que ela fazia uso quando engravidou. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), em votação unânime, concordou que houve rompimento unilateral do acordo prévio realizado entre os pais da criança.
O pai da menina ignorou o nome que ambos haviam acordado, por achar que a mulher propositalmente deixou de tomar o anticoncepcional e planejou a gravidez. A menina está prestes a completar 4 anos de idade.
2) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/novo-programa-de-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contrato-tem-poucos-ajustes-03052021">Novo programa de redução de jornada e suspensão de contrato tem poucos ajustes</a>
A publicação da Medida Provisória 1.045/21 renovou em abril as regras que permitiam a redução de jornada e salários ou a suspensão de contratos de trabalho. O <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=aefaddd471&amp;e=f85d7f410f" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Daefaddd471%26e%3Df85d7f410f&amp;source=gmail&amp;ust=1620133734657000&amp;usg=AFQjCNF6GRRvQnG8-JWkIGjbivFo_ufasw">texto</a> era uma nova versão da <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=eb0ae41096&amp;e=f85d7f410f" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Deb0ae41096%26e%3Df85d7f410f&amp;source=gmail&amp;ust=1620133734657000&amp;usg=AFQjCNE2P5sl3Iw2RtvKK3aAbUaEJ1jHaA">MP 936/20</a>, editada no início da pandemia e depois convertida na Lei 14.020/20, e que foi bem recebida pelos empregadores como uma forma de preservar empregos e a renda.
Especialistas ouvidos pelo JOTA, ressalvaram que a nova rodada do programa chegava tardiamente, sem grandes alterações. Meses depois, em setembro, o Senado derrubou a MP e diversas inovações que foram chamadas de 'minirreforma trabalhista' que haviam sido adotadas no texto pela Câmara.
3) <a href="https://www.jota.info/jotinhas/eleicoes-bolsonaro-lula-2022-10052021">Eleições 2022: Pesquisa Atlas aponta para crescimento de Bolsonaro e Lula</a>
Mais de um ano antes das eleições, o tema eleitoral foi o terceiro mais acessado pelos leitores do JOTA, no mês de maio. Uma pesquisa da Atlas sobre as eleições presidenciais de 2022 realizada entre os dias 6 e 9 daquele mês apontava para um crescimento das candidaturas de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva em detrimento de todos os demais candidatos, reforçando a polarização prevista para as eleições do próximo ano.
4) <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/mais-de-80-professores-subscrevem-criticas-de-professor-da-usp-a-augusto-aras-19052021">Mais de 80 docentes subscrevem críticas de professor da USP a Augusto Aras</a>
Em manifesto, professores e professoras de Direito subscrevem as críticas de <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/aras-representa-contra-conrado-hubner-na-usp-por-criticas-a-sua-atuacao-15052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Conrado Hübner Mendes</a> ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e afirmam que a tentativa de intimidação “a um professor universitário que o critica, cuja liberdade ele deveria respeitar e defender, em comparação à passividade constante que ele reserva ao presidente da República, a quem ele deveria rigorosamente fiscalizar, exemplificam a tibieza com que ele exerce seu cargo”.
O texto chamado Subscrevemos: “poste”, “servo”, “omisso” foi uma resposta a Aras, por ter <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/aras-representa-contra-conrado-hubner-na-usp-por-criticas-a-sua-atuacao-15052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">protocolado representação na Comissão de Ética da Universidade de São Paulo (USP) contra Mendes</a> por mensagens publicadas na sua conta do Twitter e por seus artigos publicados no jornal Folha de S.Paulo. A representação do PGR foi arquivada pela comissão da USP.
5) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-finaliza-icms-no-pis-cofins-e-define-que-decisao-vale-a-partir-de-2017-13052021">ICMS no PIS/Cofins: STF define que decisão vale a partir de 2017</a>
O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) decidiu, em maio, que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15 de março de 2017, data do julgamento do mérito da questão. Os ministros optaram por uma modulação “para frente”, sem efeitos retroativos, e apenas as ações judiciais e administrativas protocoladas até a data do julgamento de 2017 estão ressalvadas. Os ministros também definiram que o ICMS a ser retirado da base das contribuições é aquele destacado em nota fiscal.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-janeiro-20122021">As mais lidas de janeiro de 2021</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-fevereiro-21122021">As mais lidas de fevereiro de 2021</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-marco-22122021">As mais lidas de março de 2021</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-abril-23122021">As mais lidas de abril de 2021</a></li>
</ul>
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><picture><source srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg.webp 300w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg.webp 1024w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg.webp 150w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg.webp 768w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg.webp 1080w" type="image/webp" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></picture></a>

pgr augusto aras

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