Redação JOTA

O JOTA acompanhou desde as origens as discussões jurídicas em torno da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Do resultado do julgamento de 2017 no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), que efetivamente proibiu a incidência do imposto estadual na base de cálculo das contribuições, até a análise dos embargos dessa decisão, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (5/5), o JOTA publicou dezenas de reportagens e artigos sobre cada aspecto dessa mudança no sistema tributário.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a> 
Confira 12 artigos essenciais sobre as decisões e lacunas do STF desde 2017 sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins:
1. O Direito, o Tempo e a Modulação de Efeitos
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-direito-o-tempo-e-a-modulacao-de-efeitos-04052021">O Direito, o Tempo e a Modulação de Efeitos</a></blockquote>
O texto de Pedro Adamy analisa como a demora nesse processo, iniciado em 2007, gerou um custo altíssimo para a sociedade. 
2. A dinâmica da segurança jurídica e a superação da jurisprudência pelo RE 574.706
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-dinamica-da-seguranca-juridica-e-a-superacao-da-jurisprudencia-pelo-re-574-706-04052021">A dinâmica da segurança jurídica e a superação da jurisprudência pelo RE 574.706</a></blockquote>
Daniel Giotti de Paula analisa como decorreu o julgamento da RE 574.706 e os movimentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
3. Muito mais do que um mero julgamento
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/muito-mais-do-que-um-mero-julgamento-29042021">Muito mais do que um mero julgamento</a></blockquote>
Brunno Ribeiro Lorenzoni, Mariana Zechin Rosauro e Camila Akemi Pontes analisam como a decisão final do STF sobre o tema terá impacto no Risco-Brasil. 
4. Os falsos-problemas que motivam o pedido de modulação no RE 574.706
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/os-falsos-problemas-que-motivam-o-pedido-de-modulacao-no-re-574-706-29042021">Os falsos-problemas que motivam o pedido de modulação no RE 574.706</a></blockquote>
Ilo Diehl do Santos, Misabel De Abreu Machado Derzi, Tiago Conde Teixeira e Yann Santos Teixeira analisam os falsos-problemas que motivaram o pedido de modulação na decisão do STF de 2017.
5. A pretensa modulação dos efeitos no RE 574.706/PR
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/re-574-706-pis-cofins-27042021">A pretensa modulação dos efeitos no RE 574.706/PR</a></blockquote>
Ivo de Oliveira Lima e Victor Moury Fernandes de Lima Gomes argumentam que há motivos para justificar o não cabimento de recurso para modular efeitos.
6. A (in)segurança jurídica do ofício circular nº 2 da presidência do STF
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inseguranca-juridica-stf-icms-24042021">A (in)segurança jurídica do ofício circular nº 2 da presidência do STF</a></blockquote>
Phelipe Moreira Souza Frota, Larissa Serapião Tokuda e Nicholas Angeli Kalaf Mussi argumentam que causou insegurança jurídica o ofício circular nº² da presidência do STF, que sobrestou todos os recursos e agravos de tribunais do país que tratassem da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. 
7. História sem fim: o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/historia-sem-fim-o-julgamento-dos-embargos-de-declaracao-no-re-574-706-pr-14022020">História sem fim: o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR</a></blockquote>
Luciano Burti Maldonado analisava no começo de 2020 como calcular o crédito de PIS/Cofins depois da decisão do STF de 2017 que excluiu o imposto estadual da base das contribuições.
8. ICMS na base do PIS/COFINS e a coisa julgada
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/icms-na-base-do-pis-cofins-e-a-coisa-julgada-04092019">ICMS na base do PIS/COFINS e a coisa julgada</a></blockquote>
Diego Bomfim argumentou que a decisão do STF nos embargos não pode gerar efeitos retroativos. 
9. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins-por-acao-rescisoria-27022019">Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória</a></blockquote>
Filllipe Leal Leite Néas e Márcio Ferreira Bedran analisam como um julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rescindiu decisão transitada em julgado que tinha sido desfavorável ao contribuinte. 
10. Solução de Consulta Cosit 13/2018 desrespeita o Supremo e a legislação
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/solucao-de-consulta-cosit-13-2018-desrespeita-o-supremo-e-a-legislacao-21112018">Solução de Consulta Cosit 13/2018 desrespeita o Supremo e a legislação</a></blockquote>
Igor Mauler Santiago argumenta que a Solução de Consulta Interna 13 Cosit, da Receita Federal, desrespeitou a decisão do STF sobre o assunto em 2017 e a legislação.
11. ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/icms-na-base-do-piscofins-os-impactos-da-decisao-do-stf-31052017">ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF</a></blockquote>
Ainda em 2017, Alessandro Mendes Cardoso e João Dácio Rolim analisaram os impactos da decisão do STF que excluiu a cobrança de ICMS da base de cálculo das contribuições. 
12. Vitória dos contribuintes
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/vitoria-dos-contribuintes-15032017">Vitória dos contribuintes</a></blockquote>
Ainda em 15 de março de 2017, dia da decisão do STF, Marcelo Marques Roncaglia, Saul Tourinho Leal, Fernando Ramos Pazello e Marco Aurélio Betoni explicaram por que a exclusão de ICMS era uma vitória dos contribuintes. 
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