Redação JOTA

Em setembro, os temas tributários foram destaque no JOTA. A reportagem mais lida do mês foi o posicionamento da PGFN no sentido de que o ICMS integra o crédito de PIS/Cofins. Um parecer em sentido contrário, também da PGFN, na Justiça Federal da 3ª Região ficou na quinta posição entre os textos mais lidos.
A reforma administrativa também atraiu o interesse dos assinantes do JOTA no mês de setembro. O texto da <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2262083">PEC 32/2020</a> havia sido aprovado na Comissão Especial da Câmara. Desde então, o assunto segue parado.
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1) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/em-parecer-favoravel-a-empresas-pgfn-diz-que-icms-integra-credito-de-pis-cofins-28092021">Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins</a>
Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>) entendeu que não é possível excluir o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> do cálculo dos créditos de<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021"> PIS e Cofins</a>. A manifestação foi feita em decorrência do julgamento do <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2585258">RE 574.706</a>, conhecido como a “tese do século”, em que o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins.
No <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/parecer-14483-2021-e-despacho-pgfn.pdf">parecer 14483-2021</a>, a PGFN afirmou que não é possível, com base apenas no conteúdo do acórdão do Supremo, proceder ao recálculo dos créditos apurados nas operações de entrada, “uma vez que a questão não foi e nem poderia ter sido discutida nos autos”.
2) <a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-32-aprovado-comissao-especial-23092021">Reforma administrativa é aprovada em comissão especial da Câmara</a>
No dia 23 de setembro, a<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-administrativa?amp" rel="amphtml"> reforma administrativa</a> (<a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2262083">PEC 32/2020</a>) foi aprovada com 28 votos a favor e 18 contra, depois de mais de seis horas de reunião na comissão especial da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados?amp" rel="amphtml">Câmara dos Deputados</a>.
Entre as principais mudanças apresentadas pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA), estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.
Desde então, a proposta de reforma administrativa segue travada.
3) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pgfn-reabre-prazo-para-renegociar-debitos-inscritos-na-divida-ativa-e-de-fgts-23092021">PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS</a>
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>) publicou no dia 22 de setembro uma portaria que informou a reabertura do prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até 30 de novembro de 2021 podem aderir até amanhã (29/12).
4) <a href="https://www.jota.info/jotinhas/tjsp-exige-comprovante-de-vacinacao-para-entrada-em-predios-do-tribunal-20092021">TJSP exige comprovante de vacinação para entrada em prédios do tribunal</a>
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, determinou, em portaria publicada em setembro, a exigência de comprovante de vacinação contra a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/coronavirus">Covid-19</a> para entrar em prédios do tribunal.
A obrigação é de, ao menos, a primeira dose da vacina — considerado o calendário de vacinação — e vale para todos: servidores, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, estagiários, funcionários de restaurantes, bancos, lanchonetes e público em geral. A medida vale apenas para maiores de 18 anos.
5) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pgfn-segue-receita-pela-exclusao-do-icms-do-calculo-do-credito-de-pis-cofins-02092021">PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins</a>
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) opinou pela exclusão do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> da base de cálculo da apuração dos créditos de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">PIS e Cofins</a>. A manifestação foi anexada a um processo que tramita na Justiça Federal da 3ª Região nesta terça-feira (31/8) e consolida a linha de entendimento já defendida pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a> no mesmo processo. Na prática, o parecer diminui a fatia do montante que dará origem aos créditos dos contribuintes.
Segundo fontes consultadas pelo JOTA na ocasião, o entendimento da PGFN vale somente para o processo em questão.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-fevereiro-21122021">As mais lidas de fevereiro de 2021</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-marco-22122021">As mais lidas de março de 2021</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-abril-23122021">As mais lidas de abril de 2021</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-maio-24122021">As mais lidas de maio de 2021</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-junho-25122021">As mais lidas de junho de 2021</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-julho-26122021">As mais lidas de julho de 2021</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-agosto-27122021">As mais lidas de agosto de 2021</a></li>
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processo legislativo

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JOTA

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