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Embargos de declaração
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Carf nega aplicação subsidiária do novo CPC
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Recursos de Ivo Cassol no STF podem ser retomados já semana que vem
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Há honorários sucumbenciais nos embargos de declaração?
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Contraditório e duração razoável do processo no novo CPC no caso dos embargos de declaração
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Justiça deve aceitar embargos anteriores à publicação de acórdão
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Embargos de declaração não servem para corrigir erro de julgamento
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