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Embargos de declaração
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O lobo e os embargos patológicos
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Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos
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O ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão e um mês
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Em meio a crise no STF, TRF4 marca para segunda julgamento de recurso de Lula
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Com críticas à defesa de Lula, MPF rebate recurso e pede prisão após TRF4
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TRF4 mantém condenação e aumenta pena de Lula na Lava Jato
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Ser ou não ser decisão, eis a questão dos embargos de declaração
Por vezes, obviedades têm que ser ditas e reafirmadas
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Juízes do TRF4 decidem por maioria casos da Lava Jato
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