Mirielle Carvalho

O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) começa a julgar, a partir desta sexta-feira (22/9), um recurso do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) contra a decisão da Corte que tornou-o inelegível por oito anos. A defesa de Bolsonaro apresentou o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/09/embargos-de-declaracao-aije-0600814-85.pdf">recurso</a> no dia 7 de agosto. Agora, os ministros do TSE têm até as 23h59 da próxima quinta-feira (28/9) para apresentar os votos em plenário virtual.
Nos embargos de declaração, apresentados seis dias após a publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente tenta reverter a decisão na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Aije">Aije</a>), que o condenou à inelegibilidade, com o argumento de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao discursar contra o sistema eletrônico de votação.
No documento, a defesa de Bolsonaro sustenta que a decisão interlocutória foi ''referendada sem que qualquer razão de defesa fosse sopesada e integrada ao julgamento''.
''Não houve, pois, julgamento real e efetivo da questão. Não foi viabilizada a participação das partes e nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório (garantias constitucionais comezinhas e asseguradas em processos judiciais administrativos)'', diz trecho da peça.
A defesa do ex-presidente ainda alega que a posição do acórdão embargado representa, além da violação às garantias processuais, frontal e inquestionável negativa de prestação jurisdicional, derivada de indevida limitação de apreciação das teses defensivas.
Em outro ponto do documento, a defesa diz que se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto dos órgãos de maior pertinência temática ao evento, como a Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores e Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência, ''é relevante para o fim de evidenciar a inexistência do ilícito''.
Além disso, os advogados de Bolsonaro também contestaram a inclusão da minuta do golpe, encontrada na residência de Anderson Torres no início deste ano.
<h3>Julgamento de Bolsonaro no TSE</h3>
No julgamento que finalizou em 30 de junho, pelo placar de 5 votos a 2, os ministros da Corte <a href="https://www.jota.info/justica/tse-forma-maioria-para-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-mas-livra-braga-netto-30062023">entenderam</a> que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao discursar contra o sistema eleitoral brasileiro para embaixadores em 18 de junho, em Brasília, no Distrito Federal.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/benedito-goncalves">Benedito Gonçalves</a>. Para o ministro, o ex-presidente usou “símbolos da Presidência da República como arma institucional”, valendo-se de seu cargo, “com manifesto desvio de finalidade, para obter vantagens no processo eleitoral” e antagonizar com o TSE.
A decisão do TSE também prevê o envio de seu conteúdo para o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), onde o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> é relator dos Inquéritos nos 4.878 e 4.879. O primeiro trata do vazamento da investigação da Polícia Federal sobre urnas eletrônicas, enquanto o segundo investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Também determinou o envio para o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, relator da Petição no 10.477, que investiga o mesmo evento.
Votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro: o relator, Benedito Gonçalves; o presidente do TSE, Alexandre de Moraes; a vice-presidente do TSE, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>; e os ministros juristas Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Divergiram os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/raul-araujo">Raul Araújo</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>.
<h3>Minuta de Golpe</h3>
Durante a execução do mandado de busca e apreensão na casa de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anderson-torres">Anderson Torres</a>, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, agentes da Polícia Federal encontraram um documento para instaurar uma espécia de estado de defesa na sede do TSE.
O documento pretendia reverter os resultados das eleições de 2022, que definiram a vitória de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) como o novo presidente da República a partir de 2023.
Em fevereiro, um mês após a apreensão da 'minuta do golpe', o TSE, por unanimidade, referendaram a decisão de Benedito Gonçalves de manter a minuta na ação ajuizada pelo PDT em que o partido solicitava a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo tramita com o número 0600814-85.2022.6.00.0000.

jair bolsonaro

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JOTA

Defesa do ex-presidente tenta reverter o acórdão que tornou-o inelegível por oito anos. Julgamento vai até o dia 28/9

TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade nesta sexta-feira (22/9)

Defesa de Bolsonaro tenta reverter decisão que tornou-o inelegível por 8 anos e que diz que ele cometeu abuso de poder político