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Contencioso tributário

Últimas Notícias sobre Contencioso tributário

  1. Foto: PGFN/Reprodução

    Direito Tributário

    PGFN reabre negociação de dívida e permite parcelamento a empresa em recuperação

    PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes

    Alexandre Leoratti

  2. Crédito: Pixabay

    câmara superior

    Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo

    Para o colegiado, decadência é uma matéria de ordem pública e pode ser reconhecida mesmo em recurso intempestivo

    Alexandre Leoratti

  3. Crédito de tributos no Brasil / Foto: Divulgação

    LC 175/20

    Judicialização dificulta que empresas sigam novas regras de recolhimento do ISS

    Empresas aguardam posicionamento do STF sobre definição do conceito de tomador de serviços

    Alexandre Leoratti

  4. Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação

    Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte

    Alexandre Leoratti

  5. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado

    A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato

    Alexandre Leoratti

  6. Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Carf: empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita

    Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal

    Alexandre Leoratti

  7. Foto: Antonio Carreta/TJSP

    Direito Tributário

    Presidente do TJSP suspende liminares que mantinham benefício de ICMS para saúde

    Para Geraldo Pinheiro Franco, liminares cassadas poderiam gerar ‘proliferação de demandas’ pelos contribuintes

    Alexandre Leoratti

  8. Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Direito Tributário

    Carf estuda realizar sessões virtuais e presenciais em 2021

    Tribunal ainda não definiu quais casos poderiam ser julgados presencialmente ou virtualmente

    Alexandre Leoratti

  9. Foto: JOTA

    Direito Tributário

    Carf regulamenta julgamento virtual de representação de nulidade

    Conselho regulamentou regra que permitiu análise virtual das representações e ampliou teto de julgamentos

    Alexandre Leoratti

  10. Crédito Pexels

    Validade até 31/3

    Carf poderá julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual

    Norma também permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos

    Bárbara Mengardo, Alexandre Leoratti

  11. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    STF

    Carf julga casos de menor valor e aumenta produtividade na pandemia

    Plataforma de julgamento virtual deve continuar em 2021, mas ainda enfrenta desconfiança

    Alexandre Leoratti


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