Os anteprojetos da comissão do processo administrativo e tributário do Senado
São um importante roteiro de criação de um abrangente regime de discussão e encerramento de controvérsias tributárias

São um importante roteiro de criação de um abrangente regime de discussão e encerramento de controvérsias tributárias
Pauta Fiscal
É possível aperfeiçoar o método de resolução de litígios tributários?
Pauta Fiscal
Caminho indicado para tal desenvolvimento seria a criação de um regime jurídico nacional de arbitragem tributária
Pauta Fiscal
Tributo também pode ser utilizado para induzir mudanças no comportamento dos atores do setor privado
direito tributário
Transação federal constitui verdadeira política pública
Pauta fiscal
Instrumentos internacionais de direitos humanos são relevantes para o redesenho da política tributária
Direito à Saúde
Pandemia revelou fragilidade de sociedades fundadas em injustiças sociais e desrespeito ao meio ambiente
Direito Tributário
O debate sobre a arbitragem tributária deve ser intensificado
Tributação
Criação de sistema multiportas de solução de conflitos tributários em São Paulo deu seus primeiros passos
Análise
Em momento de pandemia e grave crise econômica, pode ser impossível regularizar novos débitos
PL 529/2.020
É fundamental a inclusão de processos administrativos na seara da transação paulista no contencioso tributário