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Últimas Notícias sobre coisa julgada
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Crédito: Pixabay coisa julgada
IPI na revenda do produto importado pode ser exceção ao Tema 885 do STF
Decisão sobre coisa julgada não deve influenciar sentenças que reconheceram não incidência do IPI na revenda de importação
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Tributário
Coisa julgada tributária: STF publica acórdão
Contribuintes devem insistir em modular decisão. Leia a íntegra do acórdão
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Estátua da Justiça com o prédio do STF ao fundo, iluminado de laranja. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Coisa julgada
A confiança depositada na coisa julgada tributária foi uma aposta?
Embora não seja um apostador, contribuinte que confiou na coisa julgada encontra-se, certamente, derrotado
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Tributário
Coisa julgada e a tributação do impossível
Dar efeitos pretéritos à ruptura da coisa julgada é mais do que rever a coisa julgada, é desfazer o passado
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
O Carf e a coisa julgada em matéria tributária
O que esperar do tribunal administrativo a partir do julgamento do STF?
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Prédio do STF iluminado de laranja. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF fusões e aquisições
Coisa julgada e seus possíveis impactos em operações de M&A
Além de afetar contratos já firmados, é importante destacar os efeitos nos contratos que serão firmados daqui para frente
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens tributário
Problemas práticos do limite de alçada no Carf
Maior complexidade do processo administrativo é o combustível perfeito para o aumento da macrolitigância fiscal
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Coisa Julgada
A quebra automática da coisa julgada pode favorecer o contribuinte no futuro
Não importa o posicionamento da jurisprudência do STF, nem a eficácia vinculante das decisões: contribuinte será cobrado
