Tributário
Dar efeitos pretéritos à ruptura da coisa julgada é mais do que rever a coisa julgada, é desfazer o passado
A recente tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos temas 881 e 885, sobre a relativização da coisa julgada tributária em face da prevalência de precedente que a contraria, e também da definição do marco temporal pretérito dos efeitos do entendimento firmado, é assunto a merecer especial e atenta reflexão. Como registro inicial, é […]
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