O ano de 2023 começou cheio de turbulências na esfera tributária, a exemplificar, as discussões atinentes ao aumento e à redução das alíquotas de PIS e de Cofins sobre receitas financeiras[1], o julgamento dos temas 881 e 885 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) interpretando o alcance da coisa julgada[2], pretensões relacionadas à reforma tributária[3], e, […]