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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Câmara dos Deputados
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Tributário
Câmara aprova urgência para projetos sobre desoneração dos municípios e fim do Perse
Temas estavam contidos na MP 1202, mas foram enviados em forma de projeto de lei após acordo do governo com o Congresso
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Medida Provisória
A prorrogação parcial do prazo de vigência das MPs
Decisão como a publicada em 1º/4 pelo presidente do Congresso suscita dúvidas sobre seu alcance
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Crédito: Unsplash Resíduos sólidos
A falta de estímulos à reciclagem de papel
Aparistas de papel consideram essencial a aprovação do PL 4035/21 pela Câmara dos Deputados
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Tanque de armazenamento de hidrogênio verde em projeto no Porto do Pecém (CE) / Crédito: Divulgação/EDP Energia
Hidrogênio verde e créditos de carbono: um futuro mais sustentável
É promissor o avanço na pauta legislativa para a regulação desse vetor energético no Brasil
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Crédito: Unsplash Inteligência artificial
Críticas à possível autoria e titularidade de invenções por sistemas de IA
PL 303/24 navega na contramão dos avanços na matéria e cria uma série de inconsistências conceituais
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Crédito: Ana Volpe/Agência Senado 60 anos do golpe
O golpe de 1964 e a bandeira da legalidade
Argumento da constitucionalidade do golpe é central no esforço civil-militar de fundamentar ética e moralmente o arbítrio
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado Lei de Falências
Aprimorar sem piorar mercado de crédito: o desafio do Senado ao avaliar o PL 3/24
Espera-se que a casa revisora analise com maior aprofundamento o texto aprovado pela Câmara em exíguos 16 dias úteis
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Sessão de votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados em 2014 / Crédito: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Regulação
Os 10 anos do Marco Civil da Internet
Regime de responsabilidade civil aplicável ao amplo espectro de provedores de aplicação
