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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
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Tanque de armazenamento de hidrogênio verde em projeto no Porto do Pecém (CE) / Crédito: Divulgação/EDP Energia
Hidrogênio verde e créditos de carbono: um futuro mais sustentável
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Críticas à possível autoria e titularidade de invenções por sistemas de IA
PL 303/24 navega na contramão dos avanços na matéria e cria uma série de inconsistências conceituais
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Crédito: Ana Volpe/Agência Senado 60 anos do golpe
O golpe de 1964 e a bandeira da legalidade
Argumento da constitucionalidade do golpe é central no esforço civil-militar de fundamentar ética e moralmente o arbítrio
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado Lei de Falências
Aprimorar sem piorar mercado de crédito: o desafio do Senado ao avaliar o PL 3/24
Espera-se que a casa revisora analise com maior aprofundamento o texto aprovado pela Câmara em exíguos 16 dias úteis
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Sessão de votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados em 2014 / Crédito: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Regulação
Os 10 anos do Marco Civil da Internet
Regime de responsabilidade civil aplicável ao amplo espectro de provedores de aplicação
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PL 6120 trará estímulo à indústria química e mais segurança aos trabalhadores
Projeto que tramita no Senado resolveria insegurança jurídica e daria clareza à tomada de decisão
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Paten acelera a transição energética
Programa surge num momento em que se torna imperiosa a busca por novas fontes de financiamento
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios / Crédito: Ana Volpe/Senado Federal Medida Provisória
Pressupostos constitucionais das MPs: urgência e relevância para quem?
Instituto vem sendo usado como instrumento político de negociação de poder entre Executivo e Legislativo
